Política de Privacidade de Doadores

A CECJA VILLAGE, associação sem fins lucrativos com atuação em Moçambique, valoriza a confiança dos seus doadores e compromete-se a proteger os dados pessoais e financeiros fornecidos no âmbito de doações e contribuições voluntárias, em conformidade com a Lei n.º 3/2017 – Lei da Proteção de Dados Pessoais da República de Moçambique.

1. Âmbito desta Política

Esta Política aplica-se a todos os doadores individuais ou institucionais que efetuam doações à CECJA VILLAGE por meio de:

• M-Pesa e outros meios de pagamento móvel
• Transferência bancária
• Pagamentos online (Visa, Mastercard, PayPal ou plataformas equivalentes)
• Doações presenciais ou em campanhas promovidas pela associação

2. Dados recolhidos

No contexto de doações, podem ser recolhidos os seguintes dados:

• Nome do doador
• Número de telefone
• Endereço de e-mail
• Valor da doação e data da contribuição
• Método de pagamento utilizado
• Referência ou comprovativo da transação

A CECJA VILLAGE não recolhe nem armazena dados completos de cartões bancários.

3. Finalidade do tratamento dos dados

• Processar e confirmar doações
• Emitir comprovativos ou recibos, quando aplicável
• Manter registos financeiros e administrativos da associação
• Cumprir obrigações legais, fiscais e de auditoria
• Comunicar informações institucionais relacionadas com o impacto das doações

4. Confidencialidade e não divulgação

• Não vender, trocar ou ceder dados de doadores a terceiros
• Não divulgar publicamente a identidade dos doadores sem consentimento expresso
• Utilizar os dados apenas para os fins descritos nesta política

Os dados só poderão ser partilhados quando exigido por lei ou por autoridade competente da República de Moçambique.

5. Segurança dos dados

Em conformidade com a Lei n.º 3/2017, são adotadas medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados dos doadores contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida.

6. Conservação dos dados

Os dados dos doadores são conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades legais, administrativas e contabilísticas, respeitando os prazos definidos pela legislação moçambicana.

7. Direitos do doador

• Aceder aos seus dados pessoais
• Solicitar a correção ou atualização dos dados
• Solicitar a eliminação dos dados, nos limites legais
• Opor-se ao uso dos dados para fins de comunicação institucional

Os pedidos devem ser efetuados através dos canais oficiais da CECJA VILLAGE.

8. Doações de menores

A CECJA VILLAGE não recolhe intencionalmente dados de menores de idade para fins de doação. Caso isso ocorra, os dados serão tratados com especial cuidado e apenas com o consentimento do responsável legal, nos termos da lei.

9. Alterações a esta Política

A CECJA VILLAGE reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade de Doadores sempre que necessário. As alterações serão publicadas nesta página.

10. Contactos

Para esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade de Doadores ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, o doador pode entrar em contacto através dos canais oficiais da CECJA VILLAGE.